No APOSTEBRASIL, realizamos o tratamento dos seus dados pessoais quando você utiliza nosso website (o “Site”).

O objetivo desta Política de Privacidade é informar, de forma simples e acessível, quais dados tratamos, para quais finalidades, seus direitos e como exercê-los, bem como explicar como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Essa legislação dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos usuários, colaboradores e terceiros.

Esta Política reafirma nosso compromisso com a privacidade, segurança e transparência no tratamento das suas informações e dados pessoais.

Ela se aplica a todos os colaboradores, terceiros e prestadores de serviços vinculados ao APOSTEBRASIL.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dados Financeiros: informações financeiras (ex.: chave PIX) do jogador.

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Nós do APOSTEBRASIL podemos coletar as informações inseridas por você no momento do cadastro ou durante o uso dos nossos serviços. Abaixo listamos os dados, finalidades e bases legais para o tratamento:

O APOSTEBRASIL poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (marcas comerciais operadas pelo mesmo agente) e com as seguintes organizações:

· Agências Financeiras (Instituições Financeiras e Instituições de Pagamento);
· Terceiros essenciais à operação, incluindo provedores de jogos de cassino e apostas, para a execução adequada dos serviços.

Além disso, para prestação de contas ou cumprimento de obrigação legal e regulatória, seus dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos reguladores ou autoridades competentes, sempre que necessário.

Nós do APOSTEBRASIL respeitamos e garantimos a você a possibilidade de, a qualquer momento e sem custo, exercer seus direitos conforme previsto na Portaria SPA/MF nº 1.231 de 31 de julho de 2024, Art. 23, e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Capítulo III.

Abaixo listamos seus direitos e como exercê-los:

Caso você não tenha acesso à sua conta por qualquer motivo, entre em contato via e-mail . Para sua segurança, poderemos solicitar a confirmação da veracidade da sua titularidade.

Para proteger os seus dados, nós do APOSTEBRASIL adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança. Os dados são armazenados em um ambiente operacional seguro, que não é acessível ao público.

O APOSTEBRASIL, em conformidade com a legislação vigente, não coleta dados de menores de idade.

Para mais informações, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

Manteremos os dados pessoais coletados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisições de autoridades competentes.

Para definir o prazo de retenção, consideramos a natureza, sensibilidade e quantidade dos dados pessoais, bem como o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação indevida dessas informações.

Todos os dados coletados serão excluídos dos nossos servidores quando solicitados ou quando não forem mais necessários ou relevantes para a prestação dos nossos Serviços, salvo quando houver obrigação legal para sua manutenção.

A Central de Dados e Processamento do APOSTEBRASIL está hospedada em país com Acordo de Cooperação Jurídica Internacional com o Brasil. Além disso, conforme a Portaria SPA/MF nº 722, Art. 4º §1º, os dados são replicados no território brasileiro, garantindo que todas as instâncias do banco de dados possuam o mesmo conteúdo.

O APOSTEBRASIL, por meio do seu site, utiliza e coleta cookies. Esses cookies armazenam informações como preferências do visitante e páginas acessadas, sendo utilizados para otimizar a experiência do usuário, personalizando o conteúdo da página de acordo com o navegador ou outras informações do visitante.

Para garantir a transparência no tratamento de dados pessoais e o cumprimento da legislação, nomeamos como Encarregado de Dados o titular Henrique Toffanin, com e-mail de contato: .

O APOSTEBRASIL é comprometido com a transparência das informações aos seus usuários e clientes. Por isso, esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando melhorias contínuas e maior segurança, de acordo com a evolução da legislação aplicável e das práticas do mercado regulado.

Recomendamos o acesso periódico a esta página para conhecimento das eventuais modificações.